Termos de Uso

1. Sobre Estes Termos

Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela Doria TI, através da marca "Brincômetro Web", para gestão de espaços de recreação e controle de tempo.

Ao contratar nossos serviços, você concorda integralmente com estes termos.

2. Descrição dos Serviços

O Brincômetro Web oferece:

• Sistema de Gestão para controle de tempo em espaços de recreação
• Aplicativo móvel para controle operacional (check-in/check-out)
• Painel administrativo web para relatórios e configurações
• Armazenamento de dados em nuvem
• Suporte técnico via sistema de tickets

3. Propriedade Intelectual

3.1 Titularidade

O software, códigos-fonte, algoritmos, design, interface e demais recursos tecnológicos do Brincômetro Web são de titularidade exclusiva da DORIA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, sendo cedido ao CONTRATANTE apenas o direito de uso (Licença SaaS), de forma limitada, não exclusiva, intransferível e condicionada à manutenção da assinatura ativa.

3.2 Limitações de Uso

O CONTRATANTE reconhece expressamente que não adquire a propriedade do software, não podendo:

• Copiar, reproduzir ou duplicar o código-fonte
• Redistribuir, sublicenciar ou vender o acesso ao sistema
• Realizar engenharia reversa
• Tentar acessar o banco de dados diretamente ou explorar vulnerabilidades

3.3 Autorização Expressa

Qualquer utilização dos recursos da plataforma fora dos termos estabelecidos neste contrato depende de autorização expressa e por escrito da DORIA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI.

4. Licença de Uso

4.1 Concessão da Licença

A contratação do serviço confere ao CONTRATANTE licença de uso de software (SaaS) não exclusiva, intransferível e temporária, condicionada ao pagamento regular das mensalidades ou anuidades.

4.2 Direitos Permitidos

A licença permite exclusivamente:

• Uso do sistema para gestão do seu estabelecimento
• Cadastro de usuários, clientes e dependentes ilimitados (conforme plano)
• Emissão de relatórios operacionais

4.3 Direitos NÃO Permitidos

A licença NÃO permite:

• Uso do sistema para fins ilegais
• Revenda do software como se fosse proprietário (White Label não autorizado)
• Compartilhamento de senha administrativa com terceiros não autorizados

5. Preços e Pagamento

5.1 Planos e Valores

O Brincômetro Web disponibiliza os seguintes planos de assinatura:

• Plano Starter (R$ 19,90/mês): Acesso para 1 dispositivo, gestão de até 5 brinquedos e relatórios básicos.
• Plano Profissional (R$ 69,90/mês): Acesso para 3 dispositivos, gestão de até 20 brinquedos, relatórios completos, passes de tempo e painel de monitoramento.
• Plano Negócio (R$ 99,90/mês): Acesso para 10 dispositivos, gestão de até 50 brinquedos, relatórios completos e recursos avançados de gestão.

* Os valores podem ser alterados mediante comunicação prévia.

5.2 Forma de Pagamento

O pagamento é realizado na modalidade pré-paga, através de:

• Cartão de crédito (Recorrência)
• PIX
• Boleto bancário

5.3 Renovação

A renovação ocorre de acordo com o ciclo contratado. O não pagamento implica na suspensão do acesso ao sistema.

6. Responsabilidades do Cliente

• Manter a segurança de suas senhas de acesso
• Garantir que possui autorização dos pais/responsáveis para cadastro de dados de menores
• Disponibilizar conexão de internet estável para uso do sistema
• Manter seus dispositivos (celulares/tablets) atualizados e livres de vírus

7. Responsabilidades da Doria TI

• Manter o sistema disponível online (SLA 99%)
• Realizar backups diários dos dados
• Fornecer correções de bugs e atualizações de segurança
• Prestar suporte técnico para dúvidas de utilização

8. Suporte Técnico

O suporte técnico é oferecido exclusivamente via sistema de tickets (e-mail).

NÃO oferecemos:

• Atendimento por telefone
• Atendimento via WhatsApp
• Chamadas de vídeo
• Atendimento presencial

9. Cancelamento e Exclusão de Dados

9.0 Período de Teste

Durante o período de teste, caso o CONTRATANTE não ative a assinatura ao final do prazo disponibilizado, os dados e cadastros realizados poderão ser removidos em até 3 (três) dias após o encerramento do teste.

Esta regra aplica-se exclusivamente a contas que não tenham realizado a contratação de uma assinatura ativa.

9.1 Pelo Cliente

O cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento, sem multas ou taxas adicionais. O valor pago refere-se ao período anual contratado e não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antecipado.

9.2 Pela Doria TI

Podemos cancelar o serviço em caso de:

• Uso inadequado ou ilegal do sistema
• Não pagamento da renovação
• Violação destes termos

9.3 Consequências do Cancelamento

Em caso de cancelamento da assinatura, o acesso ao sistema poderá ser suspenso imediatamente ou ao final do período contratado.

Os dados poderão ser excluídos de forma definitiva a qualquer momento após o cancelamento, não sendo garantida a disponibilidade para exportação ou recuperação.

10. Limitações e Garantias

10.1 Limitações

• Não garantimos aumento de faturamento do estabelecimento
• Não somos responsáveis por dados inseridos incorretamente pelo cliente
• Não garantimos segurança física do local monitorado

10.2 Garantias

• Sistema funcionando conforme especificado
• Infraestrutura estável e confiável
• Suporte técnico durante vigência do contrato

11. Disposições Gerais

11.1 Alterações nos Termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. Clientes ativos serão notificados por e-mail.

11.2 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira.

11.3 Foro

Fica eleito o foro da comarca onde está sediada a Doria TI para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Informações da Empresa

Razão Social: Doria TI
Marca: Brincômetro Web
E-mail: contato@doriati.com.br