1. Introdução
A Doria TI, através da marca "Brincômetro Web", está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de nossos clientes e usuários finais.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Coletamos os dados necessários para o funcionamento do sistema de gestão de espaços kids:
| Tipo de Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Dados do Contratante (Nome, CPF/CNPJ, Endereço) | Cadastro administrativo e faturamento | Execução de contrato |
| Dados de Responsáveis (Nome, Telefone, CPF) | Identificação para check-in/check-out de crianças | Execução de contrato / Legítimo interesse |
| Dados de Crianças (Nome, Data de Nascimento) | Cálculo de idade, controle de tempo e segurança | Execução de contrato / Proteção da vida |
| Dados de Pagamento | Processamento de mensalidades do sistema | Execução de contrato |
| Logs de Acesso | Segurança e auditoria do sistema | Cumprimento de obrigação legal |
Dados de Menores
O tratamento de dados de crianças é realizado exclusivamente para a finalidade de controle de acesso e segurança no estabelecimento contratante, mediante consentimento de um dos pais ou responsável legal no momento do cadastro.
3. Como Usamos Seus Dados
Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para:
- Prestação do serviço: Operação do sistema de controle de tempo, check-in e check-out
- Comunicação: Envio de notificações de tempo, alertas de segurança e suporte técnico
- Faturamento: Processamento de pagamentos da assinatura do software
- Cumprimento legal: Atendimento a obrigações fiscais e regulamentares
- Melhoria dos serviços: Análise anônima para aprimoramento da plataforma
Importante
NÃO utilizamos seus dados para: Marketing não solicitado de terceiros ou venda de mailing.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
4.1 Prestadores de Serviço
- Processadores de pagamento: Para processar transações financeiras
- Infraestrutura de Nuvem: Para hospedagem segura dos dados
- Serviços de Notificação: (E-mail/SMS/WhatsApp) para comunicação operacional
4.2 Obrigações Legais
- Quando exigido por lei ou ordem judicial
- Para proteger nossos direitos legais
- Em caso de investigações oficiais
Garantia
Todos os terceiros que têm acesso aos seus dados são obrigados a manter o mesmo nível de proteção e confidencialidade que aplicamos.
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
5.1 Medidas Técnicas
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Controle de acesso com autenticação
- Backups regulares e seguros
- Monitoramento de segurança 24/7
- Atualizações regulares de segurança
5.2 Medidas Organizacionais
- Treinamento da equipe em proteção de dados
- Políticas internas de segurança
- Controle de acesso por função
- Auditoria regular dos processos
6. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:
- Durante a vigência do contrato: Para prestação do serviço
- Após o cancelamento: Por até 5 anos para fins legais e fiscais
- Dados de pagamento: Conforme exigências legais (até 10 anos)
- Logs de acesso: Por até 6 meses para segurança
Exclusão Automática
Após os prazos legais, todos os dados são automaticamente excluídos de forma segura e irreversível.
7. Seus Direitos (LGPD)
Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Acesso: Saber quais dados temos sobre você
- Correção: Corrigir dados incorretos
- Exclusão: Solicitar remoção dos dados
- Portabilidade: Receber seus dados
- Oposição: Se opor ao tratamento
- Limitação: Limitar o uso dos dados
- Informação: Saber como usamos os dados
- Não discriminação: Não ser discriminado
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato conosco através do e-mail: contato@doriati.com.br
8. Cookies e Tecnologias
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Cookies essenciais: Funcionamento básico do site
- Cookies de desempenho: Análise de uso e melhorias
- Cookies de funcionalidade: Personalização da experiência
Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.
9. Menores de Idade
O Brincômetro Web trata dados de crianças e adolescentes exclusivamente para a finalidade de execução do contrato de prestação de serviços (controle de tempo e acesso).
Todo tratamento de dados de menores é realizado mediante o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, em conformidade com o Art. 14 da LGPD.
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quando isso ocorrer:
- A data de "última atualização" será modificada
- Clientes ativos serão notificados por e-mail
- Alterações significativas terão destaque especial
- Você terá 30 dias para se manifestar sobre as mudanças
11. Contato e DPO
Controlador de Dados:
Doria TI - Brincômetro Web
E-mail: contato@doriati.com.br
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: contato@doriati.com.br
Autoridade Nacional
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: gov.br/anpd